Com a crescente tendência de virtualização dos processos, viabilizada com a publicação e vigência da Lei nº 11.419/06, o Judiciário de todo o país poderá optar pela aquisição de softwares proprietários ou livres. A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie, já se manifestou a favor do software livre, consideravelmente menos oneroso.

A maior mudança ocorre com o pacote de programas do Microsoft Office, com o qual a maioria já se habituou, inclusive para uso doméstico. Como alternativa, tem sido disponibilizado pela Secretaria de Informática do Tribunal o OpenOffice.org, que possui algumas diferenças, é claro, mas que já está testado e comprovou-se não causar nenhum prejuízo aos usuários, pois também oferece programas com muitas semelhanças com o pacote MSOffice.

Entretanto, ainda há certa resistência por parte de alguns usuários, que ainda preferem editar seus textos no Microsoft Word. Mas, para aqueles que ainda resistem às mudanças, Marcus Paraguassu, diretor do Departamento de Infra-Estrutura e Tecnologia, da Secretaria de Informática do TJ/MS, informa que existem cerca de três mil estações de trabalho (computadores) no âmbito do TJ. Desses, cerca de 30% ainda utilizam o software proprietário, outros 70% já estão com o OpenOffice.org.

Levando-se em conta que o valor de mercado para aquisição do pacote MSOffice está em torno de R$ 1,6 mil. Se fossem adquiridos esses softwares para os três mil computadores do Tribunal de Justiça o gasto seria próximo dos R$ 4,8 milhões. Como cerca de 70% dessas máquinas já utiliza OpenOffice.org, a economia gerada é de aproximadamente R$ 3,360 milhões, considerando-se os últimos três anos (média de R$ 1,1 milhão de economia ao ano). “Ex positis”, o fator econômico parece ser, realmente, bastante convincente.

Estrategicamente, a opção pelo software livre também desatrelaria o Judiciário da situação de refém das grandes companhias de tecnologia; assim se manifestou o conselheiro do CNJ Dr. Douglas Rodrigues: “O CNJ repudia a idéia de que os tribunais se tornem reféns de empresas de tecnologia; (...) precisamos alcançar a independência completa dos tribunais nessa área”. Vale lembrar que o STF informatizará em software livre a forma de processar o Recurso Extraordinário, idéia que deverá ramificar-se pelos tribunais.

Fonte: MS Notícias